Osecretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, declarou, em entrevista ao Diário de Natal, que as eventuais emendas dos deputados estaduais ao projeto enviado pelo governo que autoriza o empréstimo de US$ 540 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) podem inviabilizar a atração dos recursos para o Rio Grande do Norte. De acordo com ele, o texto enviado ao legislativo contempla as exigências do Bird.
 Segundo secretário, os propósitos do financiamentos não são definidos pelo Executivo nem pela Assembleia Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press |
Paulo de Tarso disse que, caso as emendas modifiquem o projeto de autorização de maneira que ele saia do padrão exigido pelo banco, o estado não poderá obter o crédito. "Os propósitos do financiamento não são definidos pelo governo nem pela Assembleia. É o Bird que determina. Trata-se de um fundo internacional das nações unidas. Eles estabelecem parâmetros para fazer financiamentos. O pedido de autorização do governo foi realizado dentro do que foi solicitado pelo banco", explicou.
Apesar de frisar que a Assembleia Legislativa (AL) tem total prerrogativa para fazer mudanças no texto, o secretário destacou que mudanças no projeto serão submetidas a uma nova análise do banco. "Se a matéria passar por mudanças, vamos ao banco novamente e mostraremos quais os interesses do estado para os recursos financiados. Se o banco aceitar, fazemos o financiamento. Se não, perdemos o empréstimo. O banco é quem determina onde os recursos serão aplicados", reforçou.
Pressão
Paulo de Tarso informou que, após passar pela Assembleia, o projeto será submetido à análise da Secretaria do Tesouro Nacional, em seguida passará pelo crivo do Senado, para só então chegar ao Bird. Ele negou que o governo esteja pressionando a AL para aprovar a matéria com dispensa de tramitação nas comissões. "A Assembleia tem 45 dias para analisar o projeto nas comissões, mas, caso ache insuficiente, poderá continuar debatendo em plenário por tempo indeterminado", ressaltou.
De acordo com o texto enviado pelo governo à Assembleia, intitulado "RN Sustentável", o empréstimo beneficiará prioritariamente a área agrícula. O estado pretende destinar US$ 127,3 milhões para a Agricultura (23,5%); US$ 92,1 milhões para a Educação; US$ 80 milhões para o Departamento de Estradas e Rodagens; US$ 58,2 milhões para o Turismo; US$ 43,9 milhões para a Administração; US$ 43,4 milhões para Habitação e Assistência Social; US$ 37,6 milhões para a Saúde; US$ 37,2 milhões para o Planejamento; e US$ 20 milhões para o Desenvolvimento Econômico.
Apesar de frisar que a Assembleia Legislativa (AL) tem total prerrogativa para fazer mudanças no texto, o secretário destacou que mudanças no projeto serão submetidas a uma nova análise do banco. "Se a matéria passar por mudanças, vamos ao banco novamente e mostraremos quais os interesses do estado para os recursos financiados. Se o banco aceitar, fazemos o financiamento. Se não, perdemos o empréstimo. O banco é quem determina onde os recursos serão aplicados", reforçou.
Pressão
Paulo de Tarso informou que, após passar pela Assembleia, o projeto será submetido à análise da Secretaria do Tesouro Nacional, em seguida passará pelo crivo do Senado, para só então chegar ao Bird. Ele negou que o governo esteja pressionando a AL para aprovar a matéria com dispensa de tramitação nas comissões. "A Assembleia tem 45 dias para analisar o projeto nas comissões, mas, caso ache insuficiente, poderá continuar debatendo em plenário por tempo indeterminado", ressaltou.
De acordo com o texto enviado pelo governo à Assembleia, intitulado "RN Sustentável", o empréstimo beneficiará prioritariamente a área agrícula. O estado pretende destinar US$ 127,3 milhões para a Agricultura (23,5%); US$ 92,1 milhões para a Educação; US$ 80 milhões para o Departamento de Estradas e Rodagens; US$ 58,2 milhões para o Turismo; US$ 43,9 milhões para a Administração; US$ 43,4 milhões para Habitação e Assistência Social; US$ 37,6 milhões para a Saúde; US$ 37,2 milhões para o Planejamento; e US$ 20 milhões para o Desenvolvimento Econômico.
Do DN
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